{"id":60096,"numero":4687,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no estado do Rio Grande do Norte. ","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-10-30T10:52:10.850Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":566,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-10-30T10:52:10.850Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":43,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. FRANCISCO DO PT","parlamentar":{"id":12,"nomeParlamentar":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[{"id":205,"processoFilho":{"id":61834,"numero":1066,"ano":2026,"ementa":"Institui o Programa de Alimentação Saudável, excluindo os alimentos ultraprocessados e açucarados da Rede de Ensino Pública e Privada no âmbito do Estado, e dá outras providências.","propositura":{"numero":160,"ano":2026}},"situacao":{"id":232,"nome":"Processo recebido pelo Presidente na Comissão"}},{"id":209,"processoFilho":{"id":62440,"numero":1604,"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre a restrição da oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","propositura":{"numero":222,"ano":2026}},"situacao":{"id":232,"nome":"Processo recebido pelo Presidente na Comissão"}}],"apensamento":null,"documento":{"id":267036,"ementa":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no estado do Rio Grande do Norte. ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":465359,"observacao":"Publicado no DLE do dia 31/10/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/7E2A9406-D4F9-477D-81D7-F821DB91008A-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-10-31T06:57:17.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":301662,"documento":{"id":303339,"ementa":"Dispõe sobre diretrizes para a promoção da  alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional, da orientação  à  comunidade  escolar  e  do incentivo  à  redução gradual da oferta de alimentos \nultraprocessados nas unidades escolares do Estado do Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":5166,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO GALENO TORQUATO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":null,"relator":null}]}