{"id":60149,"numero":4754,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte","informacaoLei":"Nº 12688 de 08/04/2026 - DOE 09/04/2026","dataEntrada":"2025-11-04T11:01:07.883Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":581,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-11-04T11:01:07.883Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":19,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. NÉLTER QUEIROZ","parlamentar":{"id":22,"nomeParlamentar":"DEPUTADO NELTER QUEIROZ","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":266939,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":466652,"observacao":"Publicado no DLE do dia 06/11/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/2E74334C-BB8F-4EB4-8748-C2BF6F5FA2CA-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-11-06T07:22:16.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO VIVALDO COSTA"}]}