{"id":60174,"numero":4749,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte","informacaoLei":"Nº 12719 de 06/05/2026 - DOE 07/05/2026","dataEntrada":"2025-11-05T10:36:25.533Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":576,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-11-05T10:36:25.533Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":266014,"ementa":"Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":466647,"observacao":"Publicado no DLE do dia 06/11/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/2E74334C-BB8F-4EB4-8748-C2BF6F5FA2CA-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-11-06T07:18:19.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":271454,"documento":{"id":272889,"ementa":"Institui a Política de Enfrentamento à \nViolência  Política  contra  a  Mulher  no  Estado do Rio Grande do Norte","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4843,"numero":1,"ano":2025,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO"}]}