{"id":60199,"numero":4782,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Extremoz/RN e Ceará-mirim/RN, em consonância com as coordenadas geodésicas previstas em lei, e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12569 de 11/12/2025 - DOE 12/12/2025","dataEntrada":"2025-11-06T10:45:39.923Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":582,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-11-06T10:45:39.923Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1320,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TEREZINHA MAIA","parlamentar":{"id":60,"nomeParlamentar":"DEPUTADA TEREZINHA MAIA","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":267923,"ementa":"Estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Extremoz/RN e Ceará-mirim/RN, em consonância com as coordenadas geodésicas previstas em lei, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":466913,"observacao":"Publicado no DLE do dia 07/11/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/C8839546-6B51-40D3-8970-FD316D2B281F-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-11-07T07:07:18.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO HERMANO MORAIS"}]}