{"id":60213,"numero":4805,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a política estadual de estímulo à notificação eletrônica de infrações de trânsito no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-11-11T08:12:57.210Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":585,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-11-11T08:12:57.210Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":267816,"ementa":"Dispõe sobre a política estadual de estímulo à notificação eletrônica de infrações de trânsito no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":467807,"observacao":"Publicado no DLE do dia 12/11/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/7824208E-3F88-45EB-9F9E-7B4CF532EDE9-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-11-12T07:06:03.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO GALENO TORQUATO"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null}]}