{"id":60277,"numero":4868,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do casamento religioso celebrado nos ritos das religiões de matriz africana no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-11-14T10:32:20.897Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":604,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-11-14T10:32:20.897Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":269243,"ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do casamento religioso celebrado nos ritos das religiões de matriz africana no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":469281,"observacao":"Publicado no DLE do dia 19/11/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/E141585E-DA52-4387-9536-0E05846E91DA-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-11-19T07:16:29.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":null,"relator":null}]}