{"id":60393,"numero":4981,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Campanha Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Casamento Infantil e às Uniões Precoces e cria a Semana Estadual de Mobilização sobre o tema, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12782 de 18/06/2026 - DOE 19/06/2026","dataEntrada":"2025-11-26T12:14:42.493Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":625,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-11-26T12:14:42.493Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":271386,"ementa":"Institui a Campanha Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Casamento Infantil e às Uniões Precoces e cria a Semana Estadual de Mobilização sobre o tema, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":471082,"observacao":"Publicado no DLE do dia 28/11/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/04972A00-25AF-480B-BCA5-860267FB5CF1-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-11-28T07:16:18.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":281910,"documento":{"id":283496,"ementa":"Institui  a  Campanha  Estadual  Permanente  de Prevenção e Enfrentamento ao Casamento \nInfantil  e  às  Uniões  Precoces  e  cria  a  Semana Estadual de Mobilização sobre o tema, no âmbito  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Norte,  e dá outras providências.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4964,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"}]}