{"id":60400,"numero":4979,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Assegura às pessoas idosas a prioridade de matrículas nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam educação  de jovens e adultos (EJA), no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. ","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-11-26T20:12:59.410Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":623,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-11-26T20:12:59.410Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":271225,"ementa":"Assegura às pessoas idosas a prioridade de matrículas nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam educação  de jovens e adultos (EJA), no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":471080,"observacao":"Publicado no DLE do dia 28/11/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/04972A00-25AF-480B-BCA5-860267FB5CF1-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-11-28T07:14:53.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}