{"id":60548,"numero":5116,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política de Formação em Direitos Humanos e Combate a Preconceitos para Servidores Públicos no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-12-10T10:00:59.283Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":651,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-12-10T10:00:59.283Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":43,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. FRANCISCO DO PT","parlamentar":{"id":12,"nomeParlamentar":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":273965,"ementa":"Institui a Política de Formação em Direitos Humanos e Combate a Preconceitos para Servidores Públicos no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":474895,"observacao":"Publicado no DLE do dia 11/12/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/D68A82C9-71EB-49C6-A487-0674C9CBC22E-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-12-11T07:21:54.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":279845,"documento":{"id":281407,"ementa":"Institui a Política de Formação em\nDireitos  Humanos  e  Combate  a\nPreconceitos  para  Servidores Públicos  no  âmbito  do  estado  do Rio Grande do Norte.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4946,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRA"},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":"FERNANDA AZEVEDO","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"}]}