{"id":60562,"numero":5136,"ano":2025,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista \u0013 TEA \u0013 e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-12-10T13:09:03.057Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":655,"ano":2025},"inclusao":{"data":"2025-12-10T13:09:03.057Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":10,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. GUSTAVO CARVALHO","parlamentar":{"id":16,"nomeParlamentar":"DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":{"id":197,"processoPai":{"id":59957,"numero":4579,"ano":2025,"propositura":{"numero":552,"ano":2025}}},"documento":{"id":271764,"ementa":"Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista – TEA – e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":475564,"observacao":"Publicado no DLE do dia 12/12/2025.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/A263FBB4-D16A-41A5-BDBA-5587CCB7C5DD-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2025-12-12T07:17:08.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}