{"id":60660,"numero":1,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a campanha \"Agosto Lilás\" mês de conscientização da sociedade potiguar sobre as violências domésticas e familiares contra as mulheres e meninas, no calendário oficial do estado, a ser realizada, anualmente.","informacaoLei":"Nº 12892 de 21/09/2026 - DOE 22/09/2026","dataEntrada":"2025-12-16T11:50:47.110Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":1,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2025-12-16T11:50:47.110Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":275097,"ementa":"Institui a campanha “Agosto Lilás” mês de conscientização da sociedade potiguar sobre as violências domésticas e familiares contra as mulheres e meninas, no calendário oficial do estado, a ser realizada, anualmente.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":478597,"observacao":"Publicado no DLE do dia 04/02/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CCED06AB-55A4-48B9-80D2-6798990902DB-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-02-04T07:41:49.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":281913,"documento":{"id":283498,"ementa":"Institui a campanha “Agosto Lilás”, referenteao  mês  de  conscientização  da  sociedade potiguar  sobre  as  violências  doméstica  e familiar contra as mulheres e meninas, a serrealizada  anualmente,  e  a  inclui  no Calendário Oficial do estado","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4965,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS"}]}