{"id":60662,"numero":3,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino básico de Língua Brasileira de Sinais \u0013 LIBRAS, da Cultura Surda, Neurodiversidade e Altas Habilidades/Superdotação na formação e capacitação dos profissionais da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2025-12-16T11:51:07.020Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":3,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2025-12-16T11:51:07.020Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":275087,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino básico de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, da Cultura Surda, Neurodiversidade e Altas Habilidades/Superdotação na formação e capacitação dos profissionais da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":478599,"observacao":"Publicado no DLE do dia 04/02/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CCED06AB-55A4-48B9-80D2-6798990902DB-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-02-04T07:44:41.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null}]}