{"id":60768,"numero":81,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos produtores e filhos dos produtores do assentamento Dom Pedro II.","informacaoLei":"Nº 12699 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026","dataEntrada":"2026-02-03T13:33:29.777Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":23,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-02-03T13:33:29.777Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":42,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. EUDIANE MACEDO","parlamentar":{"id":10,"nomeParlamentar":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":276642,"ementa":"Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos produtores e filhos dos produtores do assentamento Dom Pedro II.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":479050,"observacao":"Publicado no DLE do dia 05/02/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/E9D1539B-A382-45D1-9B0B-2CFF5590D6E6-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-02-05T07:11:11.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO VIVALDO COSTA"}]}