{"id":60795,"numero":118,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade no Estado do Rio Grande do Norte e estabelece normas de estímulo.\n","informacaoLei":"Nº 12777 de 12/06/2026 - DOE 13/06/2026","dataEntrada":"2026-02-04T11:38:23.867Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":30,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-02-04T11:38:23.867Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":276296,"ementa":"Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade no Estado do Rio Grande do Norte e estabelece normas de estímulo.\n","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":479367,"observacao":"Publicado no DLE do dia 06/02/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/7CCFF8C5-F128-4E7B-B119-1FAA90781340-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-02-06T07:15:15.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":279109,"documento":{"id":280589,"ementa":"Modifica a redação do art. 4º, caput, do \nProjeto de Lei nº 30/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4942,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":4,"descricao":"Modificativa"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}},{"id":279110,"documento":{"id":280590,"ementa":"Modifica a redação do art. 5º, caput, do \nProjeto de Lei nº 30/2026. ","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4943,"numero":2,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":4,"descricao":"Modificativa"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}},{"id":279111,"documento":{"id":280591,"ementa":"Suprime o art. 7º do Projeto de Lei nº 30/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4944,"numero":3,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":3,"descricao":"Supressiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO GALENO TORQUATO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO ADJUTO DIAS"}]}