{"id":60915,"numero":222,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui o Programa Estadual de Transparência, Qualidade Comercial e Equilíbrio Operacional na Geração Distribuída de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":"Nº 12886 de 18/09/2026 - DOE 19/09/2026","dataEntrada":"2026-02-11T12:02:59.197Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":44,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-02-11T12:02:59.197Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":277501,"ementa":"Institui o Programa Estadual de Transparência, Qualidade Comercial e Equilíbrio Operacional na Geração Distribuída de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":481343,"observacao":"Publicado no DLE do dia 13/02/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/4CDE5C35-BB17-490C-97AB-D83BA3AB6633-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-02-13T07:30:12.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":286534,"documento":{"id":288116,"ementa":"Institui normas de transparência, proteção ao consumidor  e  equilíbrio  na  cadeia  de\nprestação de serviços relacionados à micro e minigeração distribuída de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras\nprovidências.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":5009,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"}]}