{"id":61021,"numero":307,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-02-24T17:53:29.723Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":54,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-02-24T17:53:29.723Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":5,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. EZEQUIEL FERREIRA","parlamentar":{"id":11,"nomeParlamentar":"DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":{"id":200,"processoPai":{"id":61016,"numero":298,"ano":2026,"propositura":{"numero":53,"ano":2026}}},"documento":{"id":278438,"ementa":"Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":483065,"observacao":"Publicado no DLE do dia 26/02/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/F899ADFE-3EB0-4969-AB30-2287B61A23BA-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-02-26T07:11:02.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null}]}