{"id":61421,"numero":681,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIA - ASDESC.","informacaoLei":"Nº 12751 de 27/05/2026 - DOE 28/05/2026","dataEntrada":"2026-03-18T11:33:58.583Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":106,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-03-18T11:33:58.583Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":12,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. HERMANO MORAIS","parlamentar":{"id":17,"nomeParlamentar":"DEPUTADO HERMANO MORAIS","partido":{"id":11,"nome":"MDB","nomeOriginal":"Movimento Democrático Brasileiro"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":281787,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIA – ASDESC","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":488423,"observacao":"Publicado no DLE do dia 20/03/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/2506D3BA-5156-44B1-B44E-BA13655D4E58-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-03-20T07:15:31.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"}]}