{"id":61446,"numero":686,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados.","informacaoLei":"Nº 12804 de 01/07/2026 - DOE 02/07/2026","dataEntrada":"2026-03-19T10:39:13.430Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":111,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-03-19T10:39:13.430Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":5,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. EZEQUIEL FERREIRA","parlamentar":{"id":11,"nomeParlamentar":"DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":281543,"ementa":"Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":488428,"observacao":"Publicado no DLE do dia 20/03/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/2506D3BA-5156-44B1-B44E-BA13655D4E58-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-03-20T07:19:33.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":285837,"documento":{"id":287412,"ementa":"Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 111/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4997,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":4,"descricao":"Modificativa"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}},{"id":285840,"documento":{"id":287415,"ementa":"Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 111/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4998,"numero":2,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":4,"descricao":"Modificativa"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}},{"id":285841,"documento":{"id":287416,"ementa":"Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 111/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":4999,"numero":3,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":4,"descricao":"Modificativa"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}},{"id":285843,"documento":{"id":287418,"ementa":"Acrescenta o inciso VII ao art. 4º do Projeto\nde Lei nº 111/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":5000,"numero":4,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":5,"descricao":"Aditiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":"PRISCILLA QUEIROGA CÂMARA","relator":"DEPUTADA TEREZINHA MAIA"}]}