{"id":61453,"numero":716,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"PROJETO DE LEI: Institui a Política Estadual de Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.\n","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-03-20T09:35:33.033Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":113,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-03-20T09:35:33.033Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":281117,"ementa":"PROJETO DE LEI: Institui a Política Estadual de Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.\n","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":489209,"observacao":"Publicado no DLE do dia 25/03/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/7373C6D9-CE8B-498C-A714-B9DDBA4DF1DD-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-03-25T07:24:57.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}