{"id":61461,"numero":717,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de Utilidade Pública estadual a FEDERACAO DAS ENTIDADES AFRO AMERINDIAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FEAFRO.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-03-23T11:10:42.827Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":114,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-03-23T11:10:42.827Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":47,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. UBALDO FERNANDES","parlamentar":{"id":27,"nomeParlamentar":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":282369,"ementa":"Trata-se de Reconhecimento de utilidade pública estadual da  FEDERACAO DAS ENTIDADES AFRO AMERINDIAS DO RIO GRANDE DO NORTE-FEAFRO.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":489210,"observacao":"Publicado no DLE do dia 25/03/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/7373C6D9-CE8B-498C-A714-B9DDBA4DF1DD-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-03-25T07:25:52.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":286675,"documento":{"id":288242,"ementa":"Reconhece  como  de  utilidade  pública\nestadual  a  Federação  das  Entidades  Afro Amerindias  do  Rio  Grande  do  Norte  - FEAFRO.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":5027,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":1,"descricao":"Substitutiva"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO VIVALDO COSTA"}]}