{"id":61624,"numero":884,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos destinados a pessoas com obesidade em prédios públicos e em eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-03-31T11:24:49.880Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":126,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-03-31T11:24:49.880Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1320,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TEREZINHA MAIA","parlamentar":{"id":60,"nomeParlamentar":"DEPUTADA TEREZINHA MAIA","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":283542,"ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos destinados a pessoas com obesidade em prédios públicos e em eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":491073,"observacao":"Publicado no DLE do dia 02/04/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/BA01B91C-0FD3-4B37-9B3E-0ACF6D4A8E18-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-04-06T07:27:23.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}