{"id":61726,"numero":973,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associacao do Desenvolvimento Agrario Sustentavel Sao Vicente com sede e foro no município Fernando Pedroza.","informacaoLei":"Nº 12806 de 03/07/2026 - DOE 04/07/2026","dataEntrada":"2026-04-07T12:03:20.233Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":139,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-04-07T12:03:20.233Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":47,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. UBALDO FERNANDES","parlamentar":{"id":27,"nomeParlamentar":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":283769,"ementa":"Reconhece como de utilidade pública estadual ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SUSTENTAVEL SAO VICENTE com sede e foro no município Fernando Pedroza.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":492272,"observacao":"Publicado no DLE do dia 09/04/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/FA48CA3F-0A9A-41E8-8CE2-9DD12BFDF99F-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-04-09T07:07:20.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":291857,"documento":{"id":293472,"ementa":"Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 139/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":5082,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":6,"descricao":"Redacional"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADO KLEBER RODRIGUES"}]}