{"id":61834,"numero":1066,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui o Programa de Alimentação Saudável, excluindo os alimentos ultraprocessados e açucarados da Rede de Ensino Pública e Privada no âmbito do Estado, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-04-13T11:42:16.867Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":160,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-04-13T11:42:16.867Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":{"id":205,"processoPai":{"id":60096,"numero":4687,"ano":2025,"propositura":{"numero":566,"ano":2025}}},"documento":{"id":284606,"ementa":"Institui o Programa de Alimentação Saudável, excluindo os alimentos ultraprocessados e açucarados da Rede de Ensino Pública e Privada no âmbito do Estado, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":494028,"observacao":"Publicado no DLE do dia 15/04/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/773C3A65-D5E9-4593-AA75-FDD68B729E27-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-04-15T07:31:26.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null}]}