{"id":61880,"numero":1113,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"PROJETO DE LEI: Institui o benefício da meia-entrada para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuação como mesários ou  apoio logístico em  eleições,  plebiscitos e referendos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e  dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-04-15T07:21:42.913Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":168,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-04-15T07:21:42.913Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":283963,"ementa":"PROJETO DE LEI: Institui o benefício da meia-entrada para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuação como mesários ou  apoio logístico em  eleições,  plebiscitos e referendos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e  dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":494719,"observacao":"Publicado no DLE do dia 16/04/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CA55A479-43F0-4BB6-BF00-10B439DF3262-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-04-16T07:19:50.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}