{"id":61932,"numero":1148,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"\"Denomina de 'Prefeito Jaime Batista dos Santos' o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN.\"","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-04-16T10:41:30.660Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":173,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-04-16T10:41:30.660Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":19,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. NÉLTER QUEIROZ","parlamentar":{"id":22,"nomeParlamentar":"DEPUTADO NELTER QUEIROZ","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":286047,"ementa":"\"Denomina de 'Prefeito Jaime Batista dos Santos' o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN.\"","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":495222,"observacao":"Publicado no DLE do dia 17/04/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/E6F9CF6F-62A5-4D68-BBC0-6A1A4D6ECFE6-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-04-17T07:11:09.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO UBALDO FERNANDES"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}