{"id":61969,"numero":1212,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde no exercício de suas funções e estabelece diretrizes para a prevenção de atos de violência nas unidades de saúde do Estado.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-04-22T10:55:41.933Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":176,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-04-22T10:55:41.933Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":285781,"ementa":"Institui a Política Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde no exercício de suas funções e estabelece diretrizes para a prevenção de atos de violência nas unidades de saúde do Estado.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":496319,"observacao":"Publicado no DLE do dia 24/04/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/7BA5BCAE-6B6C-4806-B602-ED65AE8E011B-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-04-24T07:16:56.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}