{"id":62253,"numero":1453,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte a instituir Programa Estadual de Compensação às Famílias de Vítimas Inocentes de Confrontos Armados envolvendo agentes de segurança pública,","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-05-11T15:50:06.007Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":205,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-05-11T15:50:06.007Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":24,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. VIVALDO COSTA","parlamentar":{"id":28,"nomeParlamentar":"DEPUTADO VIVALDO COSTA","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":281162,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte a instituir Programa Estadual de Compensação às Famílias de Vítimas Inocentes de Confrontos Armados envolvendo agentes de segurança pública,","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":500882,"observacao":"Publicado no DLE do dia 13/05/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CD7CACC6-69AE-4F5D-8D5A-BC158BC2B275-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-05-13T07:18:07.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}