{"id":62267,"numero":1455,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"PROJETO DE LEI: Dispõe sobre regras gerais de manejo, transporte, cadastro e manutenção de passeriformes da fauna nativa em cativeiro no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras  providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-05-12T09:33:06.770Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":207,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-05-12T09:33:06.770Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[{"id":219,"processoFilho":{"id":63713,"numero":2809,"ano":2026,"ementa":"Estabelece normas complementares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, para o cadastro, a autorização, o licenciamento ambiental, quando exigível, a fiscalização e o controle das atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica mantida em cativeiro, inclusive a criação amadorista e comercial de passeriformes nativos, e dá outras providências","propositura":{"numero":385,"ano":2026}},"situacao":{"id":59,"nome":"Apensado a outro processo"}}],"apensamento":null,"documento":{"id":288485,"ementa":"PROJETO DE LEI: Dispõe sobre regras gerais de manejo, transporte, cadastro e manutenção de passeriformes da fauna nativa em cativeiro no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras  providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":500884,"observacao":"Publicado no DLE do dia 13/05/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CD7CACC6-69AE-4F5D-8D5A-BC158BC2B275-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-05-13T07:19:42.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}