{"id":62293,"numero":1515,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º e 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 289, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNPERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-05-12T12:14:14.200Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":2,"sigla":"PLC","descricao":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR"},"numero":5,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-05-12T12:14:14.200Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1317,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. LUIZ EDUARDO","parlamentar":{"id":59,"nomeParlamentar":"DEPUTADO LUIZ EDUARDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":289484,"ementa":"ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º e 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 289, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNPERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","tipoDocumento":{"id":20,"descricao":"Projeto de Lei Complementar"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":501386,"observacao":"Publicado no DLE do dia 14/05/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/91BEA42D-DDE1-4850-9E74-779C224DB144-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-05-14T07:24:03.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO FRANCISCO DO PT"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":"JOSE NILO LOPES DE A. JUNIOR","relator":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS"}]}