{"id":62410,"numero":1602,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a redação da alínea \u001cb\u001d e acrescenta a alínea \u001cd\u001d no inciso XVI do artigo 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-05-19T11:37:26.040Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":7,"sigla":"PEC","descricao":"PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL"},"numero":2,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-05-19T11:37:26.040Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":290853,"ementa":"Altera a redação da alínea “b” e acrescenta a alínea “d” no inciso XVI do artigo 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte","tipoDocumento":{"id":3,"descricao":"Projeto de Emenda Constitucional"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":503271,"observacao":"Publicado no DLE do dia 21/05/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/E6D63A78-3C9B-4969-967E-E9439A449193-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-05-21T07:16:29.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"}]}