{"id":62549,"numero":1731,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui o Programa de Apoio à Proteção Animal \u0013 PAPA, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-05-27T09:53:58.350Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":235,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-05-27T09:53:58.350Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1318,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. NEILTON DIOGENES","parlamentar":{"id":62,"nomeParlamentar":"DEPUTADO NEILTON DIÓGENES","partido":{"id":23,"nome":"PP","nomeOriginal":"Partido Progressista"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":292057,"ementa":"Institui o Programa de Apoio à Proteção Animal – PAPA, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":505041,"observacao":"Publicado no DLE do dia 28/05/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/81D1E305-CB79-45FE-A7B0-654095AD1C69-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-05-28T07:33:11.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}