{"id":62551,"numero":1732,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Natal Capital da Educação.","informacaoLei":"Nº 12845 de 28/07/2026 - DOE 29/07/2026","dataEntrada":"2026-05-27T09:58:21.973Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":236,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-05-27T09:58:21.973Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1313,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. ADJUTO DIAS","parlamentar":{"id":57,"nomeParlamentar":"DEPUTADO ADJUTO DIAS","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":291811,"ementa":"Requer que seja reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Natal Capital da Educação.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":505042,"observacao":"Publicado no DLE do dia 28/05/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/81D1E305-CB79-45FE-A7B0-654095AD1C69-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-05-28T07:33:54.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"Victor Augusto Gonçalves Soares","relator":"DEPUTADA EUDIANE MACEDO"}]}