{"id":62846,"numero":2021,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a identidade visual oficial da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências","informacaoLei":"Nº 12849 de 05/08/2026 - DOE 06/08/2026","dataEntrada":"2026-06-17T11:17:47.630Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":279,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-06-17T11:17:47.630Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":294725,"ementa":"Institui a identidade visual oficial da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":509847,"observacao":"Publicado no DLE do dia 19/06/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/4074C56C-9559-4FD3-AAD2-C9D7EB759893-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-06-19T07:10:36.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":"DEPUTADO VIVALDO COSTA"},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null}]}