{"id":62990,"numero":2153,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar e Apostas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-06-26T09:40:16.413Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":298,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-06-26T09:40:16.413Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1320,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TEREZINHA MAIA","parlamentar":{"id":60,"nomeParlamentar":"DEPUTADA TEREZINHA MAIA","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":{"id":212,"processoPai":{"id":57826,"numero":1757,"ano":2025,"propositura":{"numero":246,"ano":2025}}},"documento":{"id":296030,"ementa":"Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar e Apostas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":512284,"observacao":"Publicado no DLE do dia 01/07/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CE639EFC-31E9-4651-97E3-5FDDE815F2DB-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-07-01T07:34:22.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null}]}