{"id":63015,"numero":2156,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":" PROJETO DE LEI: Institui a Política Estadual de Guarda Responsável de Animais Domésticos no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-06-30T10:14:28.303Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":301,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-06-30T10:14:28.303Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1319,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. TAVEIRA JUNIOR","parlamentar":{"id":55,"nomeParlamentar":"DEPUTADO TAVEIRA JÚNIOR","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":296368,"ementa":" PROJETO DE LEI: Institui a Política Estadual de Guarda Responsável de Animais Domésticos no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":512287,"observacao":"Publicado no DLE do dia 01/07/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CE639EFC-31E9-4651-97E3-5FDDE815F2DB-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-07-01T07:36:47.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}