{"id":63474,"numero":2573,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a garantia de prioridade de matrícula e transferência para crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte e estabelece outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-08-10T12:44:32.440Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":353,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-08-10T12:44:32.440Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":301451,"ementa":"Institui a garantia de prioridade de matrícula e transferência para crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte e estabelece outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":520590,"observacao":"Publicado no DLE do dia 12/08/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/EBB11569-8A21-4ACB-89E9-B3D9863B75DA-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-08-12T07:10:56.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":null,"relator":null}]}