{"id":63596,"numero":2689,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a Lei Estadual 12794/2026, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos, para incluir o TRT como documento hábil de responsabilidade técnica","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-08-19T09:28:08.897Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":370,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-08-19T09:28:08.897Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":302643,"ementa":"Altera a Lei Estadual 12794/2026, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos, para incluir o TRT como documento hábil de responsabilidade técnica","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":522355,"observacao":"Publicado no DLE do dia 20/08/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/D7FA10E6-A475-40FE-AC33-BA7EEE7916A6-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-08-20T07:12:27.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[{"id":303051,"documento":{"id":304734,"ementa":"Altera a redação do art. 1º do PROJETO DE\nLEI nº 370/2026.","sigiloso":false,"publico":false,"tipoDocumento":{"id":43,"descricao":"Emenda"},"emenda":{"id":5178,"numero":1,"ano":2026,"tipoEmenda":{"id":6,"descricao":"Redacional"},"iniciativa":{"id":1269,"tipo":"ORGAO","descricao":"COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO","parlamentar":null}}}}],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"BRENDA RAPHAELA DE AZEVEDO MASCENA FRANCA","relator":"DEPUTADO GALENO TORQUATO"},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}