{"id":63662,"numero":2760,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui  diretrizes para a formação e o uso consciente de Inteligência Artificial na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-08-25T11:00:48.270Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":377,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-08-25T11:00:48.270Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":3,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CRISTIANE DANTAS","parlamentar":{"id":8,"nomeParlamentar":"DEPUTADA CRISTIANE DANTAS","partido":{"id":7,"nome":"PSDB","nomeOriginal":"Partido da Social Democracia Brasileira"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":303316,"ementa":"Institui  diretrizes para a formação e o uso consciente de Inteligência Artificial na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":523789,"observacao":"Publicado no DLE do dia 27/08/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/BBDE42A6-7293-418B-BD4B-3A4BD0DA8DCC-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-08-27T07:22:15.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}