{"id":63708,"numero":2790,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência no Namoro e de Promoção de Relacionamentos Afetivos Saudáveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-08-28T09:37:02.633Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":383,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-08-28T09:37:02.633Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":303922,"ementa":"Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência no Namoro e de Promoção de Relacionamentos Afetivos Saudáveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":524638,"observacao":"Publicado no DLE do dia 02/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/CC156C02-732C-44A3-A811-698DAFD36AA0-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-02T07:23:31.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CDCDHC","descricao":"Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania","assessor":null,"relator":null}]}