{"id":63784,"numero":2849,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações relativas às condições e aos recursos de acessibilidade em eventos realizados no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-04T12:08:54.663Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":391,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-04T12:08:54.663Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1314,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. DIVANEIDE BASILIO","parlamentar":{"id":56,"nomeParlamentar":"DEPUTADA DIVANEIDE BASÍLIO","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":304506,"ementa":"Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações relativas às condições e aos recursos de acessibilidade em eventos realizados no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":525572,"observacao":"Publicado no DLE do dia 09/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/77994366-97FE-4E18-B0B7-773D855493C4-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-09T07:19:47.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}