{"id":63795,"numero":2878,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre diretrizes para a implantação de infraestrutura destinada à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em edificações públicas estaduais e estabelece a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para recarga em novos empreendimentos comerciais privados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-08T11:01:00.340Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":395,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-08T11:01:00.340Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":1316,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. IVANILSON OLIVEIRA","parlamentar":{"id":58,"nomeParlamentar":"DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRA","partido":{"id":20,"nome":"PV","nomeOriginal":"Partido Verde"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":303391,"ementa":"Dispõe sobre diretrizes para a implantação de infraestrutura destinada à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em edificações públicas estaduais e estabelece a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para recarga em novos empreendimentos comerciais privados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":8,"descricao":"Requerimento"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":525757,"observacao":"Publicado no DLE do dia 10/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/6ED7D358-4A09-4500-8033-A54425F549E5-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-10T07:09:25.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}