{"id":63884,"numero":2946,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre a transparência das indisponibilidades operacionais que comprometam a prestação de serviços nas unidades hospitalares públicas estaduais do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-16T08:41:22.223Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":407,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-16T08:41:22.223Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":10,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. GUSTAVO CARVALHO","parlamentar":{"id":16,"nomeParlamentar":"DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":302574,"ementa":"Dispõe sobre a transparência das indisponibilidades operacionais que comprometam a prestação de serviços nas unidades hospitalares públicas estaduais do Rio Grande do Norte e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":526722,"observacao":"Publicado no DLE do dia 17/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/8E7E2933-ADBB-4137-911E-D7BBFF93C97B-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-17T07:07:37.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":null,"relator":null}]}