{"id":63926,"numero":3011,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a Lei Estadual nº 12.804, de 1º de julho de 2026, que Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados, para incluir o Técnico em Saúde Bucal entre os profissionais habilitados e adequar a exigência de formação específica.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-22T10:44:19.803Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":417,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-22T10:44:19.803Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":44,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. ISOLDA DANTAS","parlamentar":{"id":18,"nomeParlamentar":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":303877,"ementa":"Altera a Lei Estadual nº 12.804, de 1º de julho de 2026, que Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados, para incluir o Técnico em Saúde Bucal entre os profissionais habilitados e adequar a exigência de formação específica.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":527683,"observacao":"Publicado no DLE do dia 24/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/E1ED8F19-58EB-4CE2-A11F-D8788E1F4C8A-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-24T07:12:56.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":null,"relator":null}]}