{"id":63945,"numero":2999,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Projeto de Indicação de Lei que dispõe sobre o termo inicial da licença-gestante das militares estaduais nos casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido ","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-23T10:52:54.060Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":416,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-23T10:52:54.060Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":305906,"ementa":"Projeto de Indicação de Lei que dispõe sobre o termo inicial da licença-gestante das militares estaduais nos casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido ","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":527682,"observacao":"Publicado no DLE do dia 24/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/E1ED8F19-58EB-4CE2-A11F-D8788E1F4C8A-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-24T07:12:09.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[]}