{"id":63962,"numero":3020,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Dispõe sobre o acesso gratuito de trabalhadores da limpeza urbana às instalações sanitárias de estabelecimentos públicos estaduais e privados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-29T09:25:30.150Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":420,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-29T09:25:30.150Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":10,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. GUSTAVO CARVALHO","parlamentar":{"id":16,"nomeParlamentar":"DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":305801,"ementa":"Dispõe sobre o acesso gratuito de trabalhadores da limpeza urbana às instalações sanitárias de estabelecimentos públicos estaduais e privados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":528306,"observacao":"Publicado no DLE do dia 30/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/8FBA2139-D3F0-406C-B981-E68967375B31-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-30T07:14:53.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}