{"id":63967,"numero":3021,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Assegura à criança e ao adolescente o direito ao acompanhamento simultâneo de até 2 (duas) pessoas durante consultas, exames, procedimentos e internações em estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-29T09:31:48.573Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":421,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-29T09:31:48.573Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":44,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. ISOLDA DANTAS","parlamentar":{"id":18,"nomeParlamentar":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":288483,"ementa":"Assegura à criança e ao adolescente o direito ao acompanhamento simultâneo de até 2 (duas) pessoas durante consultas, exames, procedimentos e internações em estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":528307,"observacao":"Publicado no DLE do dia 30/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/8FBA2139-D3F0-406C-B981-E68967375B31-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-30T07:15:41.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":null,"relator":null}]}