{"id":63972,"numero":3022,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Altera a Lei Estadual nº 11.159, de 20 de junho de 2022,  para incluir a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária \u0013 UNICAFES entre as entidades responsáveis pelo registro e pela emissão de atestado das sociedades cooperativas.","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-09-29T09:50:27.837Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":422,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-09-29T09:50:27.837Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":44,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. ISOLDA DANTAS","parlamentar":{"id":18,"nomeParlamentar":"DEPUTADA ISOLDA DANTAS","partido":{"id":1,"nome":"PT","nomeOriginal":"Partido dos Trabalhadores"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":304473,"ementa":"Altera a Lei Estadual nº 11.159, de 20 de junho de 2022,  para incluir a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES entre as entidades responsáveis pelo registro e pela emissão de atestado das sociedades cooperativas.","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":528308,"observacao":"Publicado no DLE do dia 30/09/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/8FBA2139-D3F0-406C-B981-E68967375B31-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-09-30T07:16:32.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":"CYNTHIA GABRIELLE DE O. G. PEREIRA","relator":null},{"sigla":"CASPTSP","descricao":"Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CECTDSMAT","descricao":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo","assessor":null,"relator":null}]}