{"id":64158,"numero":3187,"ano":2026,"numeroExterno":null,"anoExterno":null,"ementa":"Projeto de Lei Reconhece o profissional de Educação Física como profissional de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte","informacaoLei":null,"dataEntrada":"2026-10-20T10:00:33.690Z","dataArquivamento":null,"propositura":{"tipo":{"id":1,"sigla":"PL","descricao":"PROJETO DE LEI"},"numero":430,"ano":2026},"inclusao":{"data":"2026-10-20T10:00:33.690Z"},"exclusao":{"data":null},"iniciativa":{"id":40,"tipo":"PARLAMENTAR","descricao":"DEP. CORONEL AZEVEDO","parlamentar":{"id":7,"nomeParlamentar":"DEPUTADO CORONEL AZEVEDO","partido":{"id":17,"nome":"PL","nomeOriginal":"Partido Liberal"}}},"apensamentos":[],"apensamento":null,"documento":{"id":307538,"ementa":"Projeto de Lei Reconhece o profissional de Educação Física como profissional de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte","tipoDocumento":{"id":9,"descricao":"Projeto de Lei"}},"reuniaoProcesso":null,"publicacao":[{"id":530803,"observacao":"Publicado no DLE do dia 21/10/2026.","linkDOE":"https://dle.al.rn.leg.br/abrearquivo/A3568C4D-0FDF-4B38-B917-E6E0BA5B78D5-N/","origem":{"setor":{"id":22,"nome":"DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALRN","sigla":"DOE AL/RN","comissao":null},"data":"2026-10-21T07:06:53.000Z"},"situacaoProcesso":{"id":13,"nome":"Publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALRN"}}],"emenda":[],"comissao":[{"sigla":"CCJR","descricao":"Comissão de Constituição, Justiça e Redação","assessor":null,"relator":null},{"sigla":"CS","descricao":"Comissão de Saúde","assessor":null,"relator":null}]}